Acupuntura é com ACUPUNTURISTA!
Atualizações sobre as ações propostas. Conheça a Recomendação do MPF.
Os Conselhos de Autorregulamentação da Acupuntura e diversas outras entidades em defesa dos interesses de seus pares, bem como profissionais acupunturistas brasileiros individualmente, ofereceram denúncia ao Ministério Público Federal em diversas localidades do Brasil em face do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina, motivada pela conduta abusiva do Conselho Federal de Medicina-CFM e Conselhos Regionais de Medicina - CRM (Autarquias Federais) que vem provocando reiteradas lesões aos direitos individuais homogêneos dos acupunturistas brasileiros.
Agradecemos a todos os envolvidos, especialmente ao colega Nelson Rosemann de Oliveira e aguardamos a posição do MPF.
Atualizações
A denúncia oferecida pelo CRAERJ não prosperou no MPF e foi arquivada. Temos outras denúncias pelo Brasil, aguardando o MPF.
Em 25 de julho de 2018, a Procuradoria da República de Uberlândia - MG acatou a denúncia e gerou o Fato nº 1.22.003.000250/2018-34
Em 30/11/2018, o MPF de Uberlândia responde a denúncia, da qual destacamos o trecho a seguir: "na realidade. segundo o entendimento consagrado na jurisprudência, a acupuntura não é uma atividade exclusiva do médico, mas de caráter multiprofissional, de modo que, enquanto a atividade da acupuntura não for regulamentada por lei, consoante art. 22, inc XVI da CRFB 1988, nenhum conselho de classe, nem mesmo o CFM, está autorizado a estabelecer regras que restrinjam tal mister a determinada categoria profissional, (...)" Leia na íntegra.
Numa outra ação, solicitamos ao Presidente da na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC, Exmo. Dep. Daniel Vilela (PMDB- GO) a troca do relator do PL 1549/2003, Exmo. Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), por ter excedido o prazo regulamentar definido no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que apresente seu relatório ao projeto. Não houve resposta até o momento.
O PL esteve várias vezes na pauta da CCJC em novembro, sem votação. Deverá ser arquivado ao final desta legislatura conforma a prática legislativa e desarquivado no próximo ano quando a tramitação seguirá.
Ainda, segue ativa a coleta de assinaturas via abaixo-assinado, a ser entregue na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC pela liberação do relatório e aprovação do PL 1549/2003. As folhas preenchidas foram recolhidas e serão encaminhadas a CCJC.
Em Junho teremos uma reunião com a Coordenação Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, em Brasília.
Informamos que esta reunião foi cancelada pela Coordenação e nova data ainda não foi definida.
Mais que nunca, é hora de congregar esforços em prol da Acupuntura no Brasil.
