ALVARÁ

  • Para informações gerais acesse o  Rio+Fácil, portal  que a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro implementou

      para  desburocratizar abertura de negócios.

  • Para informações e obtenção de ALVARÁ clique aqui.

  • Caso necessite de assessoria contábil o CRAERJ indica JIS CONTÁBIL

Se você não é do Município do Rio de Janeiro, informe-se e obtenha seu alvará na prefeitura do seu Município.

 

TAXA ANUAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA – TIS

A Taxa de Inspeção Sanitária – TIS é a taxa anual paga pela prestação de serviços e ações realizadas no âmbito da vigilância e fiscalização municipal das atividades relacionadas no artigo 59, da Lei n° 3.763/2004, por pessoas físicas e jurídicas da área de serviços de interesse à Saúde. Para mais informações e Guia de Recolhimento da TIS, clique aqui.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. 

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL (RJ)

Endereço: Rua do Lavradio, 180/3º andar – Lapa – Rio de Janeiro/RJ

INSCRIÇÃO MUNICIPAL E ISSQN: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

No final do processamento do Alvará Definitivo de Licença para Estabelecimento, o titular do Alvará do Consultório receberá um Cartão de Inscrição Municipal que será utilizado nas suas transações com a Prefeitura Municipal, principalmente no recolhimento trimestral do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Mais informações, acesse a Secretaria Municipal de Fazenda.

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